Extração mineral, pichações sobre pinturas rupestres e retirada de segmentos de terra ameaçam conservação do patrimônio cultural e espeleológico no município de Cocos

Cocos/BA – A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco na Bahia (FPI/BA) constatou, nesta segunda-feira (18), danos arqueológicos e espeleológicos decorrentes da ação humana em uma propriedade rural localizada no Povoado do Tatu, em Cocos. Lavra para extração e beneficiamento de rocha calcária é maior ameaça no local.

O imóvel concentra dois sítios arqueológicos registrados pelo Iphan: o Abrigo e a Gruta do Povoado do Tatu. Nas paredes de ambos, há pinturas rupestres de civilizações pré-coloniais.

Sem as devidas medidas de proteção e conservação do patrimônio arqueológico, as pinturas rupestres foram danificadas. Pichações, desenhos e rabiscos de nomes dividem espaços e até se sobrepõem aos registros históricos dos dois sítios.

No “Abrigo do Povoado do Tatu”, a FPI/BA encontrou rochas quebradas, com fragmentos espalhados pela entrada e fundo do salão principal. Também foi constatada uma escavação no chão da caverna, em uma área de 2m². De lá, o autor da ação clandestina retirou cerca de 15 a 20 cm de profundidade do sedimento.

“Esse sedimento retirado provavelmente teria vestígios arqueológicos, como cerâmica, pedras lascadas ou até mesmo ossos de possíveis enterramentos. Falamos aqui de danos presumidos. Tais danos, bem como os efetivos, a exemplo das pichações, também podem ter ocorrido em outras dezenas de pequenas grutas e abrigos da formação rochosa da região, que, por suas características ambientais, provavelmente eram utilizados por populações indígenas anteriores à colonização do Brasil”, afirma a arqueóloga Rimara Motta, que integra o quadro de técnicos do Iphan nesta etapa da FPI/BA.

Extração mineral

No entanto, o que mais ameaça os patrimônios espeleológico e arqueológico é a lavra para extração e beneficiamento de rocha calcária no local. A poucos metros dos sítios, havia uma clareira com indícios de retirada do mineral, inclusive com a utilização de explosivos que destroem cavernas, grutas e paredes com mais registros de culturas pré-coloniais porventura existentes.

“Falamos de rochas com até 700 milhões de anos. As cavernas do Povoado do Tatu são resultados geológicos mais recentes. Ainda assim com três, quatro milhões de anos. No caso das que encontramos aqui, podemos afirmar que elas foram formadas no fundo de um oceano ou mar. O que existia na região era o Mar Bambuí, que cobriu grande parte do território baiano. Ao longo desse intervalo de tempo geológico, animais de carapaças morreram, formando assim camada por camada dessa rocha carbonática, esse nosso calcário. Movimentos tectônicos soergueram essa rocha, e hoje você tem aberturas que definem ou integram o que chamamos de cavernas. É toda essa bagagem natural que perdemos com a destruição do patrimônio espeleológico”, relata o espeleólogo da FPI/BA, Admir Brunelli.

Com a vistoria realizada nesta segunda-feira, a FPI vai avaliar agora se os danos constatados nos sítios arqueológicos e cavernas permanecem idênticos ou ganharam maior dimensão em relação ao que o Iphan encontrou em 2023.

A Equipe Patrimônio Espeleológico e Arqueológico é formada por técnicos do Instituto Hori, Iphan e Corpo de Bombeiros Militar.

Reparação do dano e proteção do patrimônio

Em decorrência da constatação dos danos decorrentes de ação humana, o Iphan propõe buscar um acordo com responsáveis pela área onde estão localizados os sítios arqueológicos. A proposta de acordo extrajudicial apresenta medidas mitigatórias e compensatórias referentes ao prejuízo patrimonial causado no local.

O Iphan ressalta que tais medidas não reverterão os danos causados no patrimônio arqueológico, pois eles são irreversíveis. No entanto, elas beneficiarão bens da mesma natureza em área de influência do empreendimento, ou seja, no município de Cocos e no Povoado do Tatu.

Nesse sentido, a proposta de TAC contém três obrigações de fazer: realizar prospecção arqueológica; promover pesquisa, conservação interventiva e sinalização dos sítios arqueológicos; e implementar Programa Integrado de Educação Patrimonial.

No que se refere à terceira obrigação, o Iphan propõe que seja realizado um programa de educação patrimonial e extroversão do patrimônio arqueológico na sede do município de Cocos e Povoado do Tatu.

Nessa segunda-feira, os técnicos da FPI tentaram notificar pessoalmente o proprietário do imóvel rural em sua residência que fica na área urbana de Cocos. Como ele não estava no local, o programa deixou contato telefônico e convite para participação da audiência pública da 53ª etapa FPI/BA, que será realizada na manhã do dia 30 de outubro, na sede da AABB, em Santa Maria da Vitória.

Sobre a FPI

Criada na Bahia em 2002, a FPI do Rio São Francisco é um programa coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De caráter multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos melhorar a qualidade e quantidade dos recursos hídricos na bacia e a vida das comunidades e povos tradicionais, além de combater os crimes ambientais, os impactos dos agrotóxicos e defender a preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.

O programa avançou e hoje a FPI do São Francisco também é realizada nos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Prêmio Innovare, em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, com apoio do Grupo Globo, na categoria Ministério Público, a mais alta honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro. Em 2020, a FPI do Rio São Francisco já havia sido premiada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas do país.