A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (28), o resultado final da Progressão Funcional por Níveis da Carreira de Professor Indígena do Grupo Ocupacional Educação do quadro do Magistério Público do Estado da Bahia.  Dos 24 protocolos para análise da Coordenação de Gratificação do Magistério por Titulação, 19 foram deferidos. O impacto financeiro mensal estimado é de R$ 121.603,65.

A progressão funcional possibilita que os profissionais transitem para o nível seguinte dentro da mesma classe. A carreira atual tem nove níveis, identificados pelas letras de A a I. Para se tornarem elegíveis, os professores devem estar em efetivo exercício, cumprir o período mínimo de 24 meses no nível em que se encontram, apresentar avaliação de desempenho satisfatória e comprovar aperfeiçoamento profissional. Além disso, a norma determina que a comunidade indígena local deve aprovar a proposta.

A Educação Indígena na Bahia tem avançado de forma consistente, evidenciando o compromisso do Estado com a garantia de uma educação específica e de qualidade para os povos originários. Atualmente, são atendidos 7.597 estudantes em 74 espaços escolares, com 13 unidades em obras, o que demonstra a continuidade dos investimentos na melhoria da infraestrutura. Entre 2019 e 2026, foram finalizadas 56 intervenções, entre reformas, ampliações e novas construções, ampliando o acesso e qualificando os ambientes de aprendizagem nas comunidades indígenas. O Colégio Estadual por Tempo Integral Indígena Marechal Rondom, na Aldeia Tuxá, em Ibotirama, foi a primeira unidade voltada para os povos originários a receber o novo padrão das instalações físicas da rede estadual de ensino.

No campo pedagógico, o fortalecimento da rede também se reflete na valorização dos profissionais da Educação. Ao todo, 395 professores indígenas foram convocados nos anos de 2025 e 2026, garantindo a ampliação da oferta de um ensino diferenciado, alinhado às especificidades culturais, linguísticas e territoriais dos povos atendidos. A presença desses educadores nas escolas contribui diretamente para a preservação dos saberes tradicionais e para a construção de práticas pedagógicas contextualizadas.

Como continuidade dessa política, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2026 projeta um investimento de R$ 36,3 milhões para a implantação de quatro novas unidades escolares em três municípios baianos. As escolas serão construídas em Prado (localidades de Tiba e Gurita), Banzaê (Cajazeira) e Glória (Serrota), atendendo povos como Pataxó, Kiriri e Pankararé. A iniciativa reafirma o compromisso do Estado, por meio da SEC, com a consolidação de uma Educação Indígena diferenciada, fortalecendo identidades, territórios e o direito à educação de qualidade para as comunidade s tradicionais.

Ascom SEC