O Governo Federal deve anunciar nos próximos dias um pacote de medidas voltadas aos Microempreendedores Individuais (MEIs), incluindo a ampliação da plataforma Contrata+Brasil, o aumento do limite de faturamento anual da categoria e a possibilidade de contratação de um segundo funcionário.

As informações foram divulgadas pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, durante participação no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo o ministro, a expansão da plataforma representa uma oportunidade para fortalecer a economia local, aproximando pequenos empreendedores dos órgãos públicos e facilitando a contratação de serviços de baixo valor.

"O Contrata+Brasil é uma ideia brilhante. Do ponto de vista da gestão pública, é uma injeção de eficiência e de distribuição de renda, porque utiliza o poder de compra do Estado para gerar oportunidades aos empreendedores brasileiros", afirmou.

Como funciona o Contrata+Brasil

Criada para simplificar as compras públicas, a plataforma permite que órgãos governamentais publiquem demandas por serviços e pequenos fornecimentos. Os MEIs cadastrados apresentam propostas e o órgão escolhe a oferta mais vantajosa, sem a necessidade dos processos tradicionais de licitação para contratações de menor porte.

Na prática, serviços como pintura de escolas, pequenos reparos em hospitais, manutenção de equipamentos, marcenaria, vidraçaria e outros poderão ser contratados diretamente de profissionais da própria comunidade.

Mais oportunidades

O Governo Federal informou que a plataforma passará por uma grande expansão, incorporando novos órgãos e instituições federais, como unidades ligadas aos Correios, INSS, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), hospitais da rede pública e outras estruturas da administração federal.

Além disso, um acordo firmado entre o Serpro, a Receita Federal e o Ministério da Gestão e da Inovação permitirá o pré-cadastro de aproximadamente 6,7 milhões de MEIs, facilitando o acesso dos empreendedores ao sistema.

Inclusão de atividades com maior participação feminina

Outra novidade anunciada pelo ministério é a ampliação das atividades econômicas disponíveis na plataforma.

Mais de 40 novas categorias foram incluídas, contemplando segmentos com forte presença feminina, como produção de refeições, confeitaria, bolos, doces, buffet, costura e fabricação de uniformes escolares.

A medida busca ampliar a participação das mulheres nas oportunidades geradas pelas compras públicas.

Aumento do teto do MEI

Durante a entrevista, Paulo Pereira também confirmou que o Governo Federal trabalha para anunciar, em breve, a atualização do limite de faturamento anual do MEI, que permanece sem reajuste desde 2018.

Outra proposta em fase final de preparação permitirá que o microempreendedor individual possa contratar dois empregados, em vez do limite atual de apenas um.

Segundo o ministro, as mudanças têm o objetivo de acompanhar a realidade econômica do país e permitir que pequenos negócios cresçam sem precisar migrar precocemente para outros regimes tributários.

As medidas ainda serão oficializadas pelo Governo Federal e deverão ser anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).