O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, neste domingo (25), o restabelecimento imediato de 100% da frota de ônibus de Salvador, com frequência equivalente à dos dias úteis e gratuidade para os passageiros durante o segundo turno das eleições de 2026. A decisão também determinou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Pablo Souza, diante da redução na circulação dos coletivos na capital baiana.

Assinada pelo presidente do TRE-BA, desembargador eleitoral Mauricio Kertzman Szporer, a determinação estabelece multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento, envolvendo o município e as empresas responsáveis pelo transporte público. A Polícia Federal foi acionada para cumprir a ordem de prisão do secretário.

Denúncia aponta redução na frota e dificuldades para eleitores

A decisão foi tomada após uma representação de urgência apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A entidade denunciou uma redução superior a 50% na frota de ônibus em circulação durante o dia da votação.

Segundo a denúncia, a diminuição do número de veículos provocou dificuldades para os eleitores chegarem aos locais de votação, com longos intervalos entre os coletivos, pontos lotados e risco de comprometer o exercício do direito ao voto.

Durante uma fiscalização na sede do BRT, na Avenida Barros Reis, foram encontrados ônibus parados na garagem. Conforme informações divulgadas pela imprensa, um supervisor relatou que a frota em circulação estava abaixo da habitual e que a operação seguia orientações da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

Justiça exige circulação de 100% dos ônibus

Ao analisar o pedido, o presidente do TRE-BA destacou que o transporte público é um serviço essencial para assegurar o exercício do voto. A decisão determina que a frota volte a operar integralmente, com frequência e itinerários equivalentes aos praticados nos dias úteis.

A ordem também exige a manutenção da gratuidade das passagens durante o restante da votação e pelo período necessário para garantir o retorno seguro dos eleitores às suas casas.

O secretário municipal de Mobilidade deverá comprovar o cumprimento da determinação no prazo de uma hora após tomar ciência da decisão. A multa prevista é de R$ 1 milhão por hora de descumprimento, conforme os termos estabelecidos pelo tribunal.

A determinação também alcança as concessionárias e empresas responsáveis pela operação do sistema de transporte coletivo da capital baiana.

Polícia Civil e Polícia Federal são acionadas

Além da ordem de prisão em flagrante do secretário Pablo Souza, o TRE-BA determinou que a Polícia Civil da Bahia fiscalize o cumprimento da medida, inclusive com a utilização de drones.

Cópias do processo também foram encaminhadas à Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia e à Superintendência Regional da Polícia Federal para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

O magistrado citou dispositivos do Código Eleitoral relacionados a condutas que possam impedir ou dificultar o exercício do voto e à recusa de fornecimento dos meios de transporte normalmente oferecidos à população no dia da eleição.

Até a publicação das informações consultadas, não havia confirmação de que a ordem de prisão contra o secretário tivesse sido efetivamente cumprida. A determinação judicial busca assegurar a circulação integral dos ônibus e o deslocamento dos eleitores durante o segundo turno.